Empresa vai ser do mesmo segmento só vai ter alteração de CNPJ, Razão Social, devido a venda da empresa, será permitido efetuar transferência de funcionários de uma empresa para outra?

A transferência é permitida entre matriz e filiais ou entre empresas que tenham constituído Grupo Econômico em face ao disposto no art. 2° da Consolidação.

Se a empresa foi vendida aplica-se os arts. 10 e 448 da CLT, portanto, os empregados podem ser transferidos para outro estabelecimento do mesmo empregador, ou seja, quem assumiu o ativo e passivo do estabelecimento que foi objeto da sucessão.

A alteração da razão social é permitida após registro da documentação pertinente na Junta Comercial enquanto a alteração do CNPJ dependerá de procedimento perante a Receita Federal.

- 11/02/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO