Empresa pretende demitir sem justa causa, funcionário com estabilidade por ser suplente da CIPA, como proceder?

Informamos que não há previsão legal expressa uma vez que a legislação não dá a possibilidade de conversão de estabilidade em indenização, por ser a estabilidade garantia de emprego.

Contudo, de forma preventiva, se a empresa correrá o risco, orientamos a incidência de INSS e FGTS.

Lembramos que o empregado se sentindo prejudicado poderá ingressar com ação trabalhista e caberá ao Poder Judiciário decidir pela questão.

25/05/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO