Empresa deseja contratar menor com 16 anos, mas não como menor aprendiz, como proceder?

Não é possível contratar empregado menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, nós temos do artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal de 199. Vejamos:

• Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

• XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

- 30/07/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO