Funcionária que estava de licença maternidade, entretanto a empresa deseja demiti-la, indenizando o período de estabilidade, como proceder?

Somente será possível indenizar este período de estabilidade prevista na convenção coletiva de trabalho se houver previsão expressa contida nesta cláusula convencional determinando esta indenização, caso não haja previsão, o empregador terá que manter esta empregada durante o período de 90 dias de estabilidade provisória de emprego para somente então promover a rescisão contratual.

- 31/07/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO