Pode ser considerada fraudulenta a rescisão por acordo mútuo, seguido de recontratação com função e salário inferior ao contrato anterior?

Se a proposta de rescisão por acordo teve iniciativa do empregado e se o intervalo entre a rescisão e a nova contratação ultrapassou o período de 90 dias, entendemos que não será considerada fraudulenta esta rescisão.

No entanto, se o empregado provar que foi coagido a aceitar esta rescisão por acordo e se a recontratação ocorreu em um período inferior a 90 dias, provavelmente o judiciário entenderá que esta situação é sim uma fraude.

- 27/08/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO