Esclarecemos nos termos do art. 206 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/15 que a renda mensal do salário-maternidade para as seguradas contribuinte individual corresponde a 1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em período não superior a 15 meses, anteriores ao fato gerador, sujeito aos limites mínimo e máximo do salário de contribuição.

- 19/05/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO