Quais as características e riscos do vale combustível oferecido a funcionários?
A empresa que instituir como benefício o “vale combustível” nas modalidades cartão magnético, cartão de crédito ou tíquete combustível pode estar sujeita a conversão desse pagamento como salário indireto.
O empregador não pode substituir o VT por antecipação em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento inclusive vale combustível, conforme se depreende do art. 5° do Decreto 95.247/1987.
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12/02/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO