Na redução de salário e jornada de funcionário que trabalha no regime de teletrabalho, sem controle de horário, como proceder?

Esclarecemos que não há previsão legal expressa, mas neste caso, entende-se que neste caso haveria apenas a redução salarial.

O BEm não será devido caso verificada a manutenção do mesmo nível de exigência de produtividade ou de efetivo desempenho do trabalho existente durante a prestação de serviço em período anterior à redução proporcional de jornada de trabalho e de salário para os seguintes trabalhadores:

• I - os empregados não sujeitos a controle de jornada; e
• II - os empregados que percebam remuneração variável.

Assim, para que este empregado possa receber o Bem deverá ser observado o acima, caso contrário ele não receberá.

Base Legal – Portaria SEPRT/ME nº10.486/2020.

- 04/05/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO