Pagamento do aviso prévio, terá incidência da contribuição previdenciária?
Esclarecemos que sobre o aviso prévio trabalhado há incidência de INSS e sobre o aviso prévio indenizado não há incidência de INSS, conforme IN RFB nº1.730/17.
09/07/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO