Como funciona a tributação para o Aporte de Capital?
Aporte de capital representa um investimento que uma pessoa física ou jurídica efetua em uma pessoa jurídica, representado por bens ou espécie.
Poderá ser destinado para aumentar o capital social da empresa, ou simplesmente para a concessão de um empréstimo.
Considerando que o aporte de capital seja para participação societária, neste momento o investidor não terá tributação. Quando começar a receber rendimentos a título de distribuição de lucros, este rendimento é isento de que trata o artigo 10 da Lei 9249/1995.
Considerando que o aporte de capital em uma empresa destina-se à concessão de empréstimo, os rendimentos serão considerados como aplicação financeira sendo tributado onde a fonte pagadora pessoa jurídica fará a retenção do imposto de renda de que trata a Instrução Normativa RFB 1585/2015, artigo 47.
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29/04/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO