Empresa demitiu o funcionário sem justa causa, entretanto ele informou que não irá cumprir o aviso, como proceder?

No caso em questão entendemos que pelo fato do empregado não cumprir o aviso prévio, o empregador deixará de pagar pelo período de 30 dias, pois, se ocorrer faltas no período não haverá pagamento, contudo, por cautela orientamos que sejam pagos os 03 dias, salvo, se houver comprovação de que ele obteve novo emprego.

Orientamos que, mesmo ele mencionando que não cumprirá com o aviso prévio, que deixe transcorrer o prazo para que ele resolva cumprir ou comprovar que obteve novo emprego, pelo fato do aviso prévio ser irrenunciável pelo empregado, conforme art. 15 da IN SRT/MTE nº 15/2010.

Portanto, o contrato somente será encerrado quando ele comprovar a obtenção de novo emprego ou quando ocorrer o prazo final.

- 05/10/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO