Empresa pretende fechar a loja por 30 dias, pela falta de clientes devido ao Covid-19, poderá dar férias aos funcionários, como proceder?

Esclarecemos que não há previsão legal expressa, porém, entende-se que neste caso deve a empresa conceder licença remunerada ou férias coletivas, uma vez que o empregado não poderá ser prejudicado por uma liberalidade do empregador.

Entende-se que será considerado falta justificada ao serviço público ou à atividade laboral privada o período de ausência decorrente das medidas previstas no art.3º da lei 13.979/20, sendo assim, abonadas.

Assim, entende-se que poderá ser aplicada a empregada gestante desde que haja prescrição médica para este isolamento conforme Portaria nº356/20.

17/03/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO