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Qual o código que deve ser utilizado no Campo 27 do TRCT "Código de Afastamento", no caso de Dispensa por motivo de Acordo?

Este campo do TRCT deve ficar em branco porque o MTE hoje Secretaria do Trabalho, não definiu nenhum código, porém, foi criado o código de movimentação |5 SEFIP e 07 saque do FGTS por acordo na GRRF, e para o TRCT apenas “rescisão de contrato”.

- 03/04/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:
Consultoria CENOFISCO

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