Nos termos do artigo 4º, § 4º da Portaria SEPTR nº 3659/2020, a cota do salário-família é devida proporcionalmente aos dias trabalhados somente nos meses de admissão e demissão do empregado. Portanto, para quem teve redução do salário ou suspensão do contrato de trabalho, a empresa não pode proporcionalizar o seu pagamento.

- 29/04/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO