Considerando que se trata de empregado de empresa, informamos que qualquer alteração contratual somente se faz possível com a concordância do empregado e desde que não resulte em prejuízo ao empregado. Assim, neste caso entende-se que haverá prejuízo salarial, desta forma, entende-se não ser possível. Base Legal - Art.468 da CLT.

- 05/05/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO