Como proceder para efetuar a rescisão de funcionário e recontratá-lo com jornada menor, tendo em vista queda nas atividades laborais?
Como proceder para efetuar a rescisão de funcionário e recontratá-lo com jornada menor, tendo em vista queda nas atividades laborais?
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A empresa poderá recontratar este empregado com jornada e salário inferiores ao que trabalha atualmente após 90 dias contados da data em que formalmente se operou a rescisão contratual, nos termos da Portaria MTE nº 384/1992, pois a recontratação em prazo inferior a 90 dias é considerada como rescisão fraudulenta.
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