No pagamento de pró-labore com filhos menores de 14 anos reduz o valor do IR, como proceder?

Os rendimentos de pró labore estão sujeitos a retenção na fonte de imposto de renda mediante a aplicação da tabela progressiva no momento do pagamento ao beneficiário. Assim para fins de determinação da base de cálculo do imposto de renda na fonte incidente sobre os rendimentos de pró labore pode ser deduzida a quantia de R$ 189,59 por dependente. Para fins de imposto de renda se considera como dependente: a filha, o filho, a enteada ou o enteado, até vinte e um anos, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho. A filha, o filho, a enteada ou o enteado podem ser considerados como dependentes para fins de imposto de renda quando maiores até vinte e quatro anos de idade, se ainda estiverem cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau.

Fundamentação: artigo 71, § 1º, inciso III e § 2º, do RIR/2018 – Decreto no. 9.580/2018.

09/07/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO