Instituição de ensino realizou competição entre alunos com premiação em dinheiro, como proceder como o recibo e IR?

Recibo é um documento idôneo, devendo constar os dados da fonte pagadora e do beneficiário do rendimento. O prêmio pago à pessoa física sem vínculo empregatício, em função de seu desempenho em uma competição desportiva é um rendimento sujeito à retenção na fonte conforme pergunta 181 de “Perguntas e Respostas Pessoa Física 2020” abaixo transcrita:

...

PERGUNTAS E RESPOSTAS PESSOA FÍSICA 2020

• 181 — Os prêmios obtidos em concursos e competições artísticas, científicas, desportivas e literárias são tributáveis?

Sim. Na hipótese da ocorrência de concursos artísticos, desportivos, científicos, literários ou a outros títulos assemelhados, com distribuição de prêmios efetuada por pessoa jurídica a pessoa física, quando houver vinculação quanto à avaliação do desempenho dos participantes, hipótese na qual tais prêmios assumem o aspecto de remuneração do trabalho, independentemente se distribuídos em dinheiro ou sob a forma de bens e serviços, o imposto sobre a renda incide na fonte, calculado de acordo com a tabela progressiva mensal, a título de antecipação do devido na Declaração de Ajuste Anual (DAA).

No caso de não ocorrência da vinculação quanto à avaliação do desempenho dos participantes, consultar as perguntas 297 e 299 (Lei nº 4.506, 30 de novembro de 1964, art. 14; Decreto-lei nº 1.493, de 7 de dezembro de 1976, art. 10; Parecer Normativo CST nº 173, de 26 de setembro de 1974; e Parecer Normativo CST nº 62, de 31 de agosto de 1976).

Retorno ao sumário

…

- 06/10/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO