Atualizações da CTPS
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Como as atualizações da CTPS serão processadas via envio do eSocial?

Não será mais exigida a CTPS física na admissão de trabalhador, bem como, não serão feitas mais as atualizações e etiquetas, se a contratante está obrigada ao envio do eSocial.

Nesse caso, deve solicitar o CPF do trabalhador.

Os registros eletrônicos gerados pelo empregador nos sistemas informatizados (eSocial) substituem as anotações que antes eram feitas na CTPS física, e poderão ser visualizadas pelo trabalhador na Carteira de Trabalho em meio digital e equivalem às anotações previstas na CLT.

Fundamentação legal: Portaria SEPRT/ME 1.065/2019.

- 16/01/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.


FONTE:
Consultoria CENOFISCO

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