Na modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, o desligamento pode ser efetuado a qualquer momento respeitando a multa de 50%, como proceder?

Esclarecemos que a rescisão antecipada do contrato de trabalho a termo pode ser feita a qualquer momento desde que esteja o empregado apto.

Em se tratando de empregada gestante ou que tenha sofrido acidente do trabalho e tenha fica afastado por mais de 15 dias, a rescisão não pode ser feita em virtude da estabilidade adquirida.

Empregado que esteja com atestado médico ou recebendo benefício previdenciário, a rescisão do contrato somente poderá ocorrer quando o empregado estiver de alta, apto ao trabalho.

- 01/09/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO