Empresa está oferendo plano odontológico para os funcionários, sem ampliação para dependentes. Podemos permitir contratação para os dependentes, efetuando o desconto em folha?

Desde que a política de oferta dos tipos de planos odontológicos seja bem clara e disponível para todos os empregados, entendemos não haver nenhum problema para a empresa que desconte do empregado a diferença do plano superior. Devendo colher o aceite do empregado por escrito da alteração para o plano superior e deve conter neste termo de forma clara que o empregado arcará com o valor da diferença entre o plano que a empresa oferece e o plano superior escolhido pelo colaborador.

Quanto a livre adesão dos dependentes do empregado, desde que de igual forma a empresa comunique de forma clara a todos os colaboradores que os empregados que desejarem poderão ampliar o plano para seus dependentes e que o empregado arcará com o custo integral do plano, não vemos problema da empresa oferecer esta opção aos seus empregados, devendo observar, no entanto, o valor total do plano odontológico e se o salário destes colaboradores comportariam estes descontos sem que o mesmo fique sem salário ao final do mês, devendo a empresa garantir pelo menos 30% do salário do empregado depois de realizar todos os descontos previstos.

Com relação aos dependentes não legais, a empresa terá que entrar em contato com a operadora do plano de saúde e verificar se há esta possibilidade do empregado ampliar seu plano odontológico para dependentes não legais, se houver esta possibilidade, entendemos que a empresa deverá adotar os mesmos procedimentos referidos acima para os dependentes legais.

- 01/09/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO