É devido o encargo previdenciário sobre o descanso semanal remunerado por se tratar de parcela de natureza salarial, com base no artigo 22, inciso I da lei 8.212/91 , artigo 55, inciso I da IN RFB 971/2009 e Item 15.1 do Manual GFIP/Sefip - Versão 8.4.

- 08/10/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO