Empresa trabalha compensando os sábados, ocorrendo atrasos, poderá ser descontado o DSR?

ATRASOS- DESCONTO DO DSR:

A empresa tem que obedecer a tolerância de 5 minutos de atraso em cada batida, totalizando 10 minutos diários, conforme § 1º do artigo 58 da CLT.

Dessa forma, a empresa não pode descontar atrasos de até 5 minutos, somente quando superar 5 minutos em cada batida.

Superando os 5 minutos de atraso não justificado, o empregador poderá descontar o tempo que este empregado não trabalhou mais o DSR (descanso semanal remunerado) da semana subsequente.

Neste diapasão aponta o art. 6º da Lei n. 605/49 que regulamenta o DSR:

• “Art. 6º - Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho”.

Com base no acima exposto, para que o empregado tenha direito à remuneração correspondente ao repouso é necessário que o mesmo tenha trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho, sem faltas, atrasos e/ou saídas injustificadas durante o expediente.

- 10/12/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO