A entregar da ECD de empresa que possui filial, pode ser uma declaração consolidada ou deve ser entregue individualmente?

Entendemos que a entrega da ECD deverá de forma consolidada utilizando o CNPJ da matriz.

Conforme determinação do guia prático da ECD, sengue informações abaixo:

Registro 0020: Escrituração Contábil Descentralizada Este registro deve ser preenchido somente quando a pessoa jurídica utilizar escrituração descentralizada (0000.IND_CENTRALIZADA = “1”). Quando o arquivo se referir à escrituração da matriz (Campo 02 igual a “0”), os campos de 03 a 08 devem ser preenchidos com os dados da(s) filial(is).

Por outro lado, quando o arquivo se referir à escrituração da filial (Campo 02 igual a “1”), os campos de 03 a 08 devem ser preenchidos com os dados da matriz.

Para identificação de matriz ou filial, deve ser considerada a situação na data final a que se refere a escrituração. Quando a escrituração é da matriz (CNPJ da matriz no registro 0000), é possível apresentar um ou mais registros 0020, com o campo “Indicador de Descentralização” (Campo 02) preenchido com “0 – Escrituração da Matriz” e o CNPJ de cada uma das filiais informado no campo 03.

Deve ser preenchido um registro 0020 para cada filial. Por outro lado, quando a escrituração é da filial (CNPJ da filial no registro 0000), só é possível que exista um registro 0020, com o campo “Indicador de Descentralização” (Campo 02) preenchido com “1 – Escrituração da Filial”, e o CNPJ da matriz informado no campo 02.

- 18/03/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO