Empresa vai encerar as atividades por falência, como proceder com os funcionários?

Esclarecemos que em se tratando de falência ao empregado será devido:

Com mais de 1 ano......................Com menos de 1 ano
Saldo de salário..........................Saldo de sal
Férias proporcionais + 1/3.............Férias proporcionais + 1/3
Férias vencidas + 1/3.................. -
13º Salário.................................13º Salário
FGTS + 40%...............................FGTS + 40%
Código de Saque 03.....................Código de Saque 03

Entende-se que neste caso a rescisão vai como uma dispensa sem justa causa já que não há código no TRCT para falência ou extinção da empresa.

Caso a empresa não tenha forma para quitar as verbas rescisórias tem que se habilitar na massa falida. Ou seja, comum é os empregados irem primeiro para a justiça do trabalho pleitear seu direito e com a sentença depois ir para a justiça de falência, conforme art.6, § 2º da Lei nº11.101/05.

28/05/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO