Na Rescisão por força maior, quais são os direitos trabalhistas do funcionário?

Esclarecemos que em caso de rescisão contratual por força maior entende-se ser devido:

• - saldo de salário;
• -férias vencidas e proporcionais acrescidas com o 1/3 constitucional;
• -13º salário;
• -aviso prévio;
• -FGTS

Informamos que quando ocorrer despedida por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, o percentual da multa do FGTS será de 20% e não 40%.

Base Legal – Lei nº8.036/90, art.18, º2º.

01/06/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO