Empresa deve continuar pagando o convênio médico, cesta básica e seguro de vida de funcionária reclusa, como proceder?

Informamos que não há previsão legal expressa, contudo, há entendimentos que como neste período o empregado está sob custódia do Estado, os benefícios em questão podem ser suspensos, retomando o direito quando da liberdade do empregado.

Por outro lado, existem aqueles que entendem que mesmo durante a suspensão contratual os benefícios devem continuar a ser fornecidos.

Contudo, visto a omissão da lei, orientamos consulta ao sindicato da categoria.

- 01/09/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO