Funcionária recebe pensão por falecimento do marido, ex-militar, e pretende se aposentar, poderá receber duas aposentadorias, como proceder?

Esclarecemos que perante a legislação trabalhista e previdenciária (RGPS) não há impedimento em continuar trabalhando registrada, porém, deve ser verificado junto ao estatuto do funcionalismo público do militar se não haverá perda da pensão caso permaneça registrada.

Outrossim, os valores previdenciários recolhidos pelo empregador são considerados para fins de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

- 03/09/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO