Férias normais ou coletivas, podem iniciar concedendo 5 dias ou, obrigatoriamente, o início para coletiva terá que ser no mínimo 10 dias e as normais 14 dias, como proceder?

Com a alteração do art. 134, § 1º da CLT, por intermédio da Lei nº 13.467/2017, as férias poderão ser descansadas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um, desde que o empregado concorde.

Na CLT não há previsão sobre qual a quantidade de dias de férias individuais deverá ser concedida no primeiro período de descanso quando ocorre o fracionamento, portanto, entende-se que poderá começar com qualquer um dos períodos mínimos conforme citado no parágrafo anterior.

Quanto a férias coletivas, conforme o art. 139, § 1º da CLT, poderá ser concedido em 2 períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos.

- 10/12/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO