Empresa pode contratar funcionário para trabalhar 06 horas diárias, 180 mês e calcular o salário da categoria Proporcional as horas trabalhadas?

Esclarecemos que somente com a autorização do sindicato da categoria poderá o piso da categoria ser proporcionalizado conforme a jornada de trabalho.

No caso de contrato sob o regime de tempo parcial, conforme art.58-A da CLT, o salário a ser pago será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

- 09/12/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO