Empresa ficou com saldo credor perante o INSS, após licença maternidade de funcionária que se demitiu, como proceder?
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Esclarecemos que o reembolso será requerido mediante o formulário Pedido de Reembolso de Quotas de Salário-Família e de Salário-Maternidade, constante do Anexo III da IN RFB nº1.717/17.

- 17/03/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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