Não. Desde 31/05/2018 com a publicação da Lei 13.670/2018 os débitos de IRPJ e CSLL apurados mensalmente através da receita bruta ou através de balancetes de redução (estimativas) não poderão ser compensados através de PER/DCOMP. A vedação também está prevista na IN RFB nº 1.717/17, art. 76, XVI.

- 18/03/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO