Quando a data do pagamento ocorrer em final de semana ou feriado, como proceder?

Em se tratando de rescisão do contrato de trabalho, de acordo com o §6º do art. 477 da CLT, a entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até 10 dias contados a partir do término do contrato.

Assim, se o 10 º dia recair em domingos e feriados, o pagamento deve ser antecipado.

- 20/01/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO