Funcionário pede demissão e não cumpre o aviso prévio, por conta disso a rescisão ficou zerada, entretanto se recusa a assinar a rescisão por não concordar em não ter nada a receber, como proceder?

Esclarecemos que não existe previsão legal expressa, mas orienta-se que um documento seja elaborado e perante duas testemunhas e o empregado seja lida a rescisão do empregado e na negativa do empregado em assinar orienta-se que colha a assinatura dessas testemunhas.

- 21/01/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO