Pensão alimentícia para funcionário com suspensão de contrato, como proceder?

Esclarecemos que não há previsão legal expressa, porém, entendemos que por se tratar de uma ajuda e de caráter indenizatória não poderia descontar a pensão alimentícia sobre este valor.

Porém, orientamos entrar em contato com o juízo que expediu o oficio para desconto da pensão alimentícia, bem como comunicar a responsável pelo menor.

- 07/05/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO