Existe possibilidade de redução da carga horária em tempos normais, sem a MP 936?
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Esclarecemos que excluindo a possibilidade de redução de jornada de trabalho e salário trazida pela MP nº936/2020 que foi convertida na lei nº14.020/2020, para que se tenha a redução de jornada de trabalho e a consequente redução de salário, somente poderá ocorrer com a autorização do sindicato, conforme art.7, VI da CF. |