Empresa cancelou as férias programadas dos funcionários da área da saúde, com base no decreto da crise do coronavírus, podemos ter um passivo trabalhista?
|
O cancelamento de férias, antes do seu efetivo início é uma medida possível e que não gera qualquer óbice legal. Contudo a jurisprudência indica que caso haja prejuízos comprovados pelo empregado (pacote de viagem em pagamento), caberá ao empregador indenizar tal prejuízo. |