Empresa pode contratar funcionário com carga horaria mensal de 110 horas, e pagar o salário proporcional a sua carga horaria, poderá trabalhar de terça a sex - 4h e aos sábados 6h, fechando assim 22 horas semanal?

É plenamente possível contratar um colaborador para laborar apenas 110 horas mensais com salário proporcional a extensão desta jornada, sendo também possível trabalhar de terça a sexta perfazendo 04 horas diárias e 06 horas aos sábados, uma vez que inexiste qualquer impedimento legal para este tipo de contratação, salvo se houver alguma restrição prevista em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, documentos que devem ser consultados antes desta contratação.

- 07/10/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO