Empresa pretende demitir funcionária que informou que está grávida, podemos comprovar com teste de laboratório, como proceder?
Empresa pretende demitir funcionária que informou que está grávida, podemos comprovar com teste de laboratório, como proceder?
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A empresa não poderá e qualquer hipótese solicitar ou exigir o atestado médico ou comprovação de gravidez de suas empregadas tanto para admissão quanto para desligamento, conforme artigo 373 A, IV da CLT. No caso, caso queira, a trabalhadora poderá fazer a entrega por ato voluntário e sem qualquer solicitação da empresa. |
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