Empresa pode rescindir o contrato de estagiária grávida no término do contrato?
Voltar

Esclarecemos, conforme Lei nº11.788/08 que o estágio não cria vínculo de emprego, desta forma, estágio não é empregado e não tem estabilidade em virtude de gravidez, podendo ser feita a rescisão de contrato.

- 09/09/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.


FONTE:
Consultoria CENOFISCO

,
Voltar

© 1996/2019 - Hífen Comunicação Ltda
Todos