A incidência das contribuições PIS e COFINS cumulativo, de que trata a Lei 9718/1998, aplica-se sobre o faturamento. Outras receitas que não sejam oriundas de faturamento em função do objeto social da empresa, não integram a base de cálculo das contribuições.

- 18/03/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO