Empresa pretende demitir funcionários sem justa causa, entretanto não possui condições para saldar os 40% do FGTS, sem esse pagamento poderá sacar o FGTS e dar entrada do seguro-desemprego?
Empresa pretende demitir funcionários sem justa causa, entretanto não possui condições para saldar os 40% do FGTS, sem esse pagamento poderá sacar o FGTS e dar entrada do seguro-desemprego?
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Esclarecemos que não há previsão legal expressa, mas entende-se que a Caixa Econômica Federal liberará o que estiver disponível na conta. Porém, quanto ao seguro desemprego entende-se que não conseguirá dar entrada sem que se tenha a comprovação do saque da multa rescisória. |
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