Quais são as ausências permitidas por lei?

As ausências legais sem prejuízo do salário, conforme salientado no caput do dispositivo, se encontram relacionados no art. 473 da CLT.

Quando se tratar de afastamento por enfermidade, a contagem se inicia a partir da data da incapacidade para o trabalho em atestado datado.

O atestado deve estar assinado e datado, com os dados do profissional da saúde, seja médico ou dentista, conforme item II da Portaria MPAS 3.291/1984.

14/02/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO