Empresa já utilizou a redução de jornada e salário permitida pela MP 936, podemos negociar nova redução individual independente?
Empresa já utilizou a redução de jornada e salário permitida pela MP 936, podemos negociar nova redução individual independente?
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Esclarecemos que a redução de salário, fora da Lei nº14.020/2020 (MP nº936/2020) e Decreto nº10.422/2020, somente poderá ocorrer mediante acordo com o sindicato, conforme Art.7, VI da CF. |
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