Trabalhador menor de 18 anos pode ser contratado na construção civil, como proceder?

O menor de 18 anos não pode trabalhar na construção civil conforme LISTA DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL (LISTA TIP) do Decreto 6.481/2008, conforme abaixo:

"Atividade: Construção Civil

Item 58

Descrição dos Trabalhos:

Construção civil e pesada, incluindo construção, restauração, reforma e demolição

Prováveis Riscos Ocupacionais:

• Esforços físicos intensos; risco de acidentes por queda de nível, com máquinas, equipamentos e ferramentas; exposição à poeira de tintas, cimento, pigmentos metálicos e solventes; posições inadequadas; calor; vibrações e movimentos repetitivos

Prováveis Repercussões à Saúde:

• Afecções músculo-esqueléticas (bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); mutilações; fraturas; esmagamentos; traumatismos; afecções respiratórias; dermatites de contato; intermação; síndrome cervicobraquial; dores articulares; intoxicações; polineuropatia periférica; doenças do sistema hematopoiético; leucocitose; episódios depressivos; neurastenia; dermatoses ocupacionais; DORT/LER; cortes; contusões; traumatismos"

- 09/10/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO