Funcionário que estava afastado por mais de 5 anos por auxílio-doença, teve alta do INSS, terá estabilidade. No retorno ao trabalho pode ser alterado a função?

Informamos que somente terá estabilidade no caso de retorno do auxílio-doença comum, se houver previsão em acordo ou convenção coletiva.

A alteração de função, salvo nos casos de reabilitação pelo INSS, poderá ocorrer desde que o empregado concorde e não acarrete nenhum prejuízo a ele, sob pena de ser considerado cláusula nula, conforme art. 468 da CLT.

- 09/10/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO