Empresa encerrou as atividades em um CNPJ, mas há funcionários afastados, por doença e por acidente de trabalho. Podemos transferir os afastados para outro CNPJ ativo da Empresa, como proceder?

No caso de encerramento da empresa e antes que encerre as atividades, poderá o empregador transferir os empregados para outro estabelecimento da mesma empresa, conforme art. 469, § 2º da CLT.

A anuência dos empregados somente será necessária se a transferência acarretar mudança de domicílio, conforme art. 469, § 1º da CLT.

Mesmo afastados, entendemos que poderá ocorrer a transferência, uma vez que o vínculo estará sendo mantido.

O empregador deverá comunicar os empregados sobre a transferência, por motivo de encerramento do estabelecimento.

Mencionamos ainda que a transferência é válida em se tratando de matriz e filial ou mesmo grupo econômico.

- 08/10/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO