Empresa possui Convênio Médico com a Coparticipação do funcionário, entretanto foi preso, pode suspender ou cancelar o Convênio Médico, como proceder?

A empresa deverá em primeiro plano verificar se há qualquer previsão acerca da questão junto ao contrato de trabalho ou convenção coletiva de trabalho.

Sendo omissos tais documentos, a empresa deverá tentar comunicar-se com o colaborador por escrito, o que pode ser intermediado pela família ou advogado, no sentido que a manutenção do plano de saúde estará garantida durante a suspensão contratual, contudo as contribuições do empregado serão cumulativas e deverão ser reembolsadas à empresa quando de sua liberação, sendo feito em prestações.

Caso o mesmo queira efetuar o pagamento mensal (através de terceiros - família, advogado, etc) voluntariamente diretamente para a empresa, deverá ser elaborado um documento nesse sentido.

Caso o trabalhador não aceite tal situação, poderá no mesmo ato e por escrito solicitar sua suspensão ou cancelamento, devendo a empresa aguardar a manifestação do mesmo.

- 19/11/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO