Encerramento do contrato a prazo conforme § 2° do art. 443 da Consolidação, inclusive o de experiência, no termo final, mediante comunicação prévia, dá direito ao empregado, receber saldo de salário, férias proporcionais do período trabalhado, 13° salário proporcional, computado de janeiro em diante até o dia/mês do encerramento do contrato, e saque do FGTS sem multa.

- 19/02/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO