Funcionário mensalista que falta por motivo não justificado, a empresa pode descontar o dia faltoso e o descanso remunerado. O livro de inspeção do trabalho na construção civil é obrigatório manter em cada obra?

O desconto de RSR para mensalistas somente poderá ocorrer nos casos onde há previsão legal no contrato de trabalho, regulamento interno ou convenção coletiva;

Quanto ao livro de inspeção no trabalho a empresa deverá adotar livros específicos para cada obra de construção civil, com base no previsto no artigo 3º da Portaria 3.158/71.

- 11/09/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO